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EDITAL - REGULAMENTO MUNICIPAL DE VENDA AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM

Considerando que o tradicional Mercado Semanal das 6ªs Feiras em Pernes se integra nesse âmbito, a Junta de Freguesia de Pernes vem por este meio chamar a atenção dos Srs. Vendedores Ambulantes, para a necessidade do cumprimento do novo Regulamento Municipal de Venda Ambulante no Município de Santarém, publicado em Diário da República 2ª Série – Nº 240 – 14 de Dezembro de 2009, que entrou em vigor em 2010, 15 dias depois dessa publicação, em conformidade com o articulado da respectiva disposição final.

E para constar se publica o presente Edital, que vai ser afixado nos locais de uso e costume, para conhecimento de todos os interessados e da População em geral.


Pernes, 13 de Agosto de 2010

Pel‘ A Presidente da Junta de Freguesia de Pernes

O Tesoureiro

(Afonso Meireles Silveira)



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