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COMUNICADO Nº 19 / 2010 - MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Para os devidos efeitos, se relembra á População da Freguesia, que está em vigor, até 15 de Outubro, o Edital Nº 79, de 28 de Junho, da Câmara Municipal/Serviço Municipal de Protecção Civil/Gabinete Técnico Florestal, que avisa os proprietários dos terrenos das Medidas Preventivas para a Defesa da Floresta Contra Incêndios.

 Também se chama a atenção da População, para a Nota Informativa Nº 1 do Serviço Municipal de Protecção Civil, sobre a Gestão de Combustíveis para a Protecção das Edificações (Defesa de Pessoas e Bens), de acordo com o Artigo 15º do Decreto-lei nº 124/2006 de 28 de Junho com a redacção introduzida pelo Decreto-lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro, que obriga á gestão de combustíveis á volta das edificações e aglomerados populacionais, matéria que tem originado algumas reclamações para os serviços respectivos.

Os documentos referidos têm estado afixados na sede da Junta de Freguesia, onde podem ser consultados.


Pernes, 20 de Agosto de 2010

Pel’ A Presidente da Junta de Freguesia de Pernes

O Secretário

(Vicente Batalha)



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