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COMUNICADO N 6 / 2010 - PROCESSO DE OBRAS ISENTAS DE LICENCIAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL SANTARÉM

A solicitação da Câmara Municipal de Santarém, no sentido de assegurar que as obras isentas de licenciamento sejam objecto de participação e prévia apreciação técnica, dentro de um procedimento uniforme e simplificado, informa-se a População da Freguesia do seguinte:

“As participações de obras isentas de licenciamento, ao abrigo do disposto no artigo 6º do RJUE, deverão ser efectuadas nos serviços do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente da Câmara Municipal, o qual possui uma equipa técnica (Atendimento A) disponível todos os dias, entre as 09.00 h e as 13.00 h, sendo a recepção, apreciação técnica e “autorização” efectuadas “na hora”.


Pernes, 12 de Março de 2010

A Presidente da Junta de Freguesia

(Salomé Gonçalves Vieira)



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